Foto: Francine Rodrigues
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal barrou na última quinta-feira (06/12) o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a revisão da Planta Genérica de Valores e aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Ribeirão Preto. Segundo o relator do projeto, vereador Dadinho (PTB), o texto enviado para a Casa de Leis seria muito extenso e complexo para ser analisado em pouco tempo e também possuiria várias discrepâncias nos valores apresentados. "Essas discrepâncias ferem totalmente o princípio da isonomia", afirmou o relator. Ele ainda relatou alguns dos valores considerados abusivos pela revisão da planta genérica.
O presidente da CCJ, vereador Isaac Antunes (PR), reforçou os apontamentos do parecer contrário ao projeto, que o tornam inconstitucional, e que por isso não seguiu para votação no plenário. Além dos membros da comissão, vereadores Marinho Sampaio (MDB), Maurício Vila Abranches (PTB) e Paulo Modas (PROS), participaram da reunião os vereadores Lincoln Fernandes (PDT), Nelson das Placas (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Jorge Parada (PT), Adauto Marmita (PR) e Fabiano Guimarães (DEM). O vereador Lincoln Fernandes afirmou que a aprovação deste projeto geraria uma disparidade social eterna na cidade. "Se compararmos duas localidades como o bairro Delboux, que é um bairro simples da periferia que teria uma cobrança de mais de 200 reais acima do valor cobrado em condomínios localizados em áreas nobres como o Guaporé, por exemplo", relatou o vereador.
A coletiva concedida pela CCJ foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser vista no canal da TV Câmara do Youtube pelo link abaixo
https://www.youtube.com/watch?v=VPhMa0Pm13w
Por André Luis de Jesus
